No Verão de 2016 a Aopa Portugal viu-se confrontada com a ocorrencia de diversos casos em que pilotos provenientes de Espanha ou França - signatários do Acordo Schengen - haviam sido proibidos de aterrar em Cascais por não disporem de autorização previa do ANAC. Num dos casos o piloto aterrou em Santa Cruz e teve de pagar uma importancia considerável para o transporte para Lisboa, e no outro o piloto aterrou em Lisboa, e teve de pagar um custo ainda mais elevado de handlling e de taxas .... 

A Aopa Portugal confrontou o aerodromo de Cascais com o inusitado de uma tal actuação e tomou conhecimento que a direcção do aérodromo fora alvo de um processo de contraordenação movido pelo ANAC pelo facto de ter permitido que diversas aeronaves aterrassem em Cascais provenientes de Paises Schengen ou descolassem para tais Países sem previa autorização do ANAC. 

Tendo a Aopa Portugal reclamado pelo facto de semelhante condicionamento não constar de qualquer publicação aeronáutica, apanhando o s pilotos de surpresa, veio a ser publicado um Notam ainda em 2016 informando tal condicionamento para as partidas e chegadas de Cascais. 

A base legal da exigencia pela ANAC de uma previa autorização caso a caso era o diploma que regula a exploração de aerodromos (DL 186/2007 de 10/5 alterado pelo DL 55/2010 de 31/5), classificando-os em 4 categorias, interditando para os de categoria mais baixa (1) qualquer voo internacional  - incluindo de/para Países Schengen - e condicionando para os de categoria média (2) como Cascais a partida ou chegada a uma autorização prévia, emitida caso a caso pela ANAC. Só nos aerodromos de categoria superiror (categorias  3 e 4) - correspondentes aos aeroportos internacionais -  a partida ou chegada de voos internacionais estaria permitida sem necessidade de autorização prévia. 

Por considerar que a exigencia de uma autorização prévia para as partidas e chegadas de paises Schengen era incompativel com as obrigações internacionais assumidas por Portugal pelo Acordo de Schengen, a Aopa Portugal reclamou em 7 de Abril de 2017 para a ANAC contra um tal procedimento, solicitando uma reunião para que pudessem ser directamente apresentadas as suas razões.Por outro lado chamou a atenção para o facto de o AIP eo Manual VFR não formular tal condicionamento, pelo que semelhante interdição violava tambem as condições anunciadas publicamente aos pilotos de aviação geral quando os mesmos decidiam viajar para o nosso País. Nenhuma publicação aeronautica informava sequer se um aerodrmo era da categroa 1,2,3 ou 4 !!!!  

Entretanto caducara o Notam relativo a Cascais, e a ANAC em 1 de Junho de 2017 promoveu a publicação de um Notam que generalizava o condicionamento a todos os aerodromos de aviação geral:

A1919/17 (Issued for LPPC LPPO PART 1 OF 2) – ENTRY, TRANSIT AND DEPARTURE OF AIRCRAFT – INTERNATIONAL FLIGHTS

AND 
AIR TRANSPORT OPERATIONS (OPERATIONS INVOLVING THE CARRIAGE OF 
PASSENGERS, CARGO OR MAIL FOR REMUNERATION) AT LPBR, LPIN, LPFC, 
LPJF, LPMI, LPMU, LPFA, LPPN, LPSC, LPSR, LPAF, LPHB, LPMN AND LPLZ 
ARE PROHIBITED.
INTERNATIONAL FLIGHTS AT ALL ULTRALIGHT RUNWAYS LOCATED IN NATIONAL 
TERRITORY ARE PROHIBITED.
EXTRA-EU FLIGHTS AT LPCR, LPBG, LPVR, LPJB, LPDA, LPLO, LPMB, LPMZ, 
LPSA, LPCS, LPCH, LPCO, LPEV, LPVZ, LPSO, LPPM, LPVL, LPFE, LPMC AND 
LPCB ARE PROHIBITED.
PART 1 OF 2. 30 MAY 16:34 2017 UNTIL PERM. CREATED: 30 MAY 16:37 2017
A1919/17 (Issued for LPPC LPPO PART 2 OF 2) – EXTRA-EU FLIGHTS AT LPFL, LPPI, LPGR AND LPSJ ARE SUBJECT TO PRIOR 
AUTHORISATION FROM THE BORDER AND IMMIGRATION SERVICE, THE TAXATION 
AND CUSTOMS AUTHORITY, THE DIRECTOR OF THE AERODROME AND ANAC.
INTRA-EU FLIGHTS AT LPCR, LPBG, LPVR, LPJB, LPDA, LPLO, LPMB, LPMZ, 
LPSA, LPCS, LPCH, LPCO, LPEV, LPVZ, LPSO, LPPM, LPVL, LPFE, LPMC, 
LPCB, LPFL, LPPI, LPGR AND LPSJ ARE SUBJECT TO PRIOR AUTHORISATION 
FROM THE BORDER AND IMMIGRATION SERVICE, THE DIRECTOR OF THE 
AERODROME AND ANAC.
SCHENGEN FLIGHTS AT LPCR, LPBG, LPVR, LPJB, LPDA, LPLO, LPMB, LPMZ, 
LPSA, LPCS, LPCH, LPCO, LPEV, LPVZ, LPSO, LPPM, LPVL, LPFE, LPMC, 
LPCB, LPFL, LPPI, LPGR AND LPSJ ARE SUBJECT TO PRIOR AUTHORISATION 
FROM THE DIRECTOR OF THE AERODROME AND ANAC, AND PRIOR NOTICE THE 
BORDER AND IMMIGRATION SERVICE.
APPLICATIONS FOR INTERNATIONAL FLIGHTS SHALL BE PRESENTED TO THE 
DIRECTOR OF THE AERODROME AND TO ANAC (DRE.AMANAC.PT), NOT LATER 
THAN 24 HOURS (ONE WORKING DAY) BEFORE THE INTENDED FLIGHT, BY USING
THE APPLICABLE FORM AVAILABLE AT ANAC’S WEBSITE. THE OPERATOR MAY BE 
REQUIRED TO SUBMIT SUCH ADDITIONAL INFORMATION AS IS DEEMED 
NECESSARY FOR CONSIDERATION OF THE REQUEST.
REF AIP PORTUGAL GEN 1.2
PART 2 OF 2. 30 MAY 16:34 2017 UNTIL PERM. CREATED: 30 MAY 16:37 2017
 

Face a este Notam,  foram muitos os protestos recebidos de pilotos e de operadores que chamavam a atenção  não só para a violação das obrigações internacionais do Estado Português, como  para o facto de não ser compativel com a celeridade que exige o planeamento aeronautico a exigencia de autorizações previas de um organismo que fechava as portas às 18 horas e que estava fechado aos fins de semana 

Entre essas reclamações foi enviada ao Ministro do Equipamento e Infraestruturas um carta da Iaopa em 26/6/2017 apoiando a reclamação formulada pela Aopa Portugal junto da ANAC contra semelhante exigencia d eautorização prévia, sem prejuizo da necessidade de apresentação ao aerodromo de partida ou de chegada de todos os documentos necessários para garantir a segurança das operações (passaportes, certidão de matricula da aeronave, seguro) .

Foi na sequencia desta exposição e em resposta à Iaopa  que a ANAC anunciou o cancelamento do notam que provocara toda esta polémica. 

Os pilotos que provenham de países Schengen deixaram de ter de obter autorização previa da ANAC e basta exibirem à chegada, os passaportes, certidão de matricula e seguro ao aerodromo de chegada, com vista à comunicação à ANAC. Quanto aos voos para Schengen, basta a comunicação prévia por email à ANAC de tais documentos, que pode ser feita através dos serviços dos aerodromos de partida. 

 

 

 

 

 

 

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