PETIÇÃO

______________________, tendo tomado conhecimento da evolução significativa da aviação ultraleve ao nível das aeronaves na Europa (e bem assim nos EUA com a LSA Light Sport Aircraft), vem manifestar perante V. Exas. o que entende que deverá ser a actualização ao nível da regulamentação europeia das aeronaves ultraleves, de modo a considerar um conjunto de novos vectores inovadores mas essenciais para a continuação da evolução deste tipo de aviação.

Entende o requerente que as alterações que a comunidade aeronáutica vem discutindo e propondo obterão o desiderato de conseguir aeronaves mais seguras e económicas, tudo isto sem abdicar das tecnologias mais avançadas que já existem na Europa mas objecto de limitação no modelo LSA Americano.

Assim sendo, o ora signatário vem manifestar perante V. Exas. as seguintes propostas de alteração da regulamentação das aeronaves ultraleves:

- Previsão de peso máximo à descolagem de 600 quilogramas, excluindo sistemas de pára-quedas de emergência;

- Inexistência de qualquer restrição (contrariamente ao que acontece com o LSA Americano) a velocidade máxima de cruzeiro, ao uso de hélice de passo variável em voo ou de trem de aterragem retráctil;

- Previsão de a licença de piloto UL poder incluir como possíveis as qualificações de operação com aeronaves munidas de trem retráctil, hélice de passo variável, reboque de planadores e de piloto instrutor;

- Previsão de as inspecções médicas para revalidação das licenças serem indexadas à carta de condução automóvel.

Requer-se por isso a V. Exas. a melhor atenção a estes aspectos.

_______, __ de _________ de 2008