A resolução sublinha que a aviação geral e de negócios é o segmento da aviação civil com maior crescimento na Europa. Complementa o transporta aéreo regular que é proporcionado pelas linhas aéreas comerciais e oferece benefícios económicos e sociais tais como o aumento da mobilidade dos cidadãos, o aumento de produtividade da actividade económica e a coesão inter-regional. Apesar disso, as politicas de aviação europeias têm sido tradicionalmente orientadas para o transporte aéreo comercial, sem ter em consideração o seu  crescente impacto na aviação geral e de negócios.

 

Esta resolução indica quais as áreas a serem revistas em detalhe:
Regulamentação proporcionada e subsidiária: Os deputados convidam a Comissão a assegurar a aplicação dos principios da proporcionalidade e subsidariedade no desenvolvimento e na implementação da legislação actual e futura no domínio da aviação. A Comissão é convidada a assegurar que as disposições que adopta em matéria de segurança aérea sejam proporcionadas e adaptadas à respectiva complexidade e categoria das aeronaves e da sua operação. A Comissão é também convidada a: i) avaliar a possibilidade de definir regras de segurança e controlo de passageiros da aviação de negócios mais simples, sem comprometer a sua segurança ii) facilitar a partilha e troca de boas práticas sobre medidas de segurança em aeroportos de média e pequena dimensão.

Capacidade dos aeroportos e do espaço aéreo: Os deputados fazem notar que é cada vez mais difícil para a aviação geral e de negócios, ter acesso não sómente aos grandes aeroportos mas também aos aeroportos regionais. Solicitam à Comissão e aos Estados membros que se empenhem em resolver estes problemas implementando medidas que visem optimizar a utilização da capacidade existente, seja  através de uma melhor planificação, seja pelo emprego de tecnologias mais modernas. Os deputados solicitam igualmente que os helicópteros sejam incluidos nas estratégias de desenvolvimento de capacidades.

Os deputados sublinham que é essencial que as zonas de espaço aéreo em redor dos pequenos e médios aeroportos seja apropriadas para a utilização pela aviação geral e de negócios e que todas as modificações a estas zonas sejam precedidas de consulta a estes utilizadores.  À aviação de negócios deverá ser reconhecida, logo que possível, um acesso apropriado aos grandes aeroportos de forma a permitir a ligação entre as várias regiões da Europa e os seus centros económicos. A este repeito a Comissão é convidada a examinar se será necessário adaptar as disposições em vigor respeitantes à atribuição de "Slots" e de preparar um relatório de intenções para o Parlamento no final de 2009


Gestão do tráfego aéreo: A resolução apela à concepção, ao nível europeu, de uma estratégia harmonizada que garanta a coerência entre os slots aeroportuários e os planos de voo e convida a Comissão a propor medidas apropriadas. Os deputados esperam que a introdução de um sistema de gestão de tráfego aéreo baseado em modernas e inovadoras tecnologias, no quadro do programa SESAR, possa contribuir para aumentar grandemente a capacidade do espaço aéreo, beneficiando todos os seus utilizadores.

 Contudo os deputados reafirmam que o programa SESAR deverá ter em consideração a totalidade das especificidades da aviação geral e de negócios e proporcionar a este sector benefícios reais, sem lhe colocar dificuldades desnecessárias. Acreditam que um dos objectivos de programa será o de permitir que utilizadores de voos VFR tenha acesso a informação de tráfego, meteorologica e aéronautica de forma fácil e económicamente viável para o sector. Os deputados insistem que a legislação sobre o "Céu Unico Europeu" e o programa SESAR não deverão conduzir a a requisitos tecnológicos excessivamente caros para as aeronaves mais pequenas a operar em VFR, reconhecendo ao mesmo tempo a necessidade de que todas as aeronaves a operar em espáço aéreo controlado deverão estar equipadas de forma a proporcionar níveis adequados de segurança, nomeadamente dispositivos de posicionamento.


Sustentabilidade ambiental: Os deputados consideram que a aviação geral de de negócios tem um impacto ambiental reduzido em termos de emissão de CO2 e ruído, quando comparado com o transporte aéreo comercial. Contudo acreditam que é necessário a redução de emissões produzidas pelas aeronaves mais pequenas, pela utilização de combustíveis mais limpos e pela promoção do desenvolvimento tecnológico e inovação.

O Parlamento convida a Comissão a tomar as medidas apropriadas que facilitem à industria aeronautica orientada para a aviação geral e de negócios o acesso aos mercados mundiais e considera necessário que os interesses da aviação geral e de negócios sejam tidos em conta no desenvolvimento das politicas externas de aviação. A Comissão é convidada a reforçar o suporte à investigação, desenvolvimento e inovação aeronáuticas, em particular às pequenas e médias empresas que desenham e fabricam aeronaves para a aviação geral e de negócios. Os deputados consideram essencial a promoção da aviação desportiva e recreativa, assim como dos aeroclubes europeus e pedem à Comissão que tenha em consideraçãoo importante papel que este sector da aviação tem no desenvolvimento vocacional de futuros pilotos.

A Comissão é convidada a fazer um relatório ao Parlamento no final de 2009 relativamente aos progresso s conseguidos em relação a estas questões.

 

Toda a documentação relativa a esta iniciativa pode ser encontrada no site do Parlamento Europeu, aqui .