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O Direito aeronautico português e a Aviação Geral

Em artigos publicados na revista a Take Off nos meses de Abril e Maio de 2007, a Direcção da Aopa Portugal aponta alguns pontos concretos, em que o quadro institucional da nossa Aviação Civil constitui objectivamente, não um factor de apoio e de desenvolvimento, como se esperava, mas um factor de atraso e de entorpecimento da Aviação Geral.

Publicadas as novas taxas de tráfego dos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro

Foi hoje publicada a Portaria 592/2007 de 11 de Maio, que fixa as novas taxas de tráfego nos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

Reformulados os tuneis VFR

Foram publicados no ultimo AIRAC, para entrarem em vigor em 7 de Junho de 2007, os novos "tuneis" VFR nas TMA de Lisboa, Porto e Faro. Como principais "novidades" nos acessos a Cascais, o Tunel Este surge agora com altitudes diferenciadas conforme o percurso seja feito num ou noutro sentido. As altitudes diferenciadas são uma boa iniciativa, mas não podemos concordar com a altitude de apenas 1500 pés QNH para o percurso desde a Lagoa de Albufeira até Setubal. A proximidade de terreno e a turbulencia recomendariam que no minimo a altitude definida fosse 2000 pés.

Publicado o regime legal dos aerodromos e aeroportos

Foi hoje publicado no Diário da República do Decreto Lei 148/2007 de 10 de Maio, que "fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aerodromos civis nacionais e estabelece os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e de facilitação a aplicar nessas infra-estruturas e procede à classificação operacional dos aerodromos civis nacionais para efeitos de ordenamento aeroportuário".

Publicado o novo Estatuto do INAC

Foi hoje publicado no Diário da República o DL 145/2007 que aprova o novo Estatuto do INAC, substituindo genericamente o DL 133/98 de 15 de Maio de 1998.

  1. O Sistema de Selfbriefing Meteorológico evoluiu
  2. IAOPA Europa apresenta à União Europeia Relatório sobre Aviação Geral
  3. Assinatura da revista Aopa Pilot
  4. Governo anuncia regime simplificado de licença para ultraleves